Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.425/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 14/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/2021
Nº do Processo:   303
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária301/1997 15/11/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.