Ementa: ALTERA AS LEIS Nº1.385/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 - LDO E LEI Nº1.397/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 29/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2021
Nº do Processo:   383
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.397/2020 30/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.385/2020 31/08/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.397/2020 30/12/2020ALTERAArt. 6º
Lei Ordinária1.385/2020 31/08/2020ALTERAArt. 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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