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  Lei Ordinária 1.435/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/2021
Nº do Processo:   494
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.446/2021 29/12/2021ALTERAartigo 2°
Lei Ordinária1.445/2021 24/05/2021ALTERAArt.1º, paragrafo único; art. 2º; art. 3º; art. 4º ; art. 5º e 6º

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