Ementa: ALTERA A LEI Nº 246, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E NOMENCLATURA DE PRÉDIOS, MONUMENTOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 16/12/2021