Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 18/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2022
Nº do Processo:   93
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014ALTERAAnexos I, IV e VI

Remissão Passiva


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