Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE DENOMINA EDIFÍCIO PÚBLICO DA SEDE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 18/05/2022