Ato 22/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1.580/2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/08/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 09/08/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.