Decreto Legislativo 181/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº. 046/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2023 QUE DENOMINA DE “LUIZ ULIANA” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ALTO CAXIXE, MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 20/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 34/2023
Nº do Processo:   1374
Ano do Processo:   2023

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