Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.128/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E D
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 26/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2024
Nº do Processo:   119
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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