Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.643/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 02/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 108/2023
Nº do Processo:   1227
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.361/2020 31/03/2020REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.