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  Lei Ordinária 354/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, CIS PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária329/1998 19/05/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária498/2001 14/09/2001ALTERAArtigos 1° e 2°,
Lei Ordinária498/2001 14/09/2001MENCIONA

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