Lei Ordinária 1.669/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 034/2024, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROCEDE A UMA NOVA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 20/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2024
Nº do Processo:   795
Ano do Processo:   2024

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