Ementa: Altera o Anexo V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657, DE 04 DE JULHO DE 2024,no GRUPO OCUPACIONAL APOIO À EDUCAÇÃO - Cargo: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 27/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2025
Nº do Processo:   439
Ano do Processo:   2025

Autoria


Dalton Perim

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.657/2024 04/07/2024INCLUIAlínea "f" a descrição do cargo de agente de apoio educacional 6 - atribuições típicas no anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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