Lei Ordinária 1.719/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.647/2024 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL DE 170 PARA 190 AGENTES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 21/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2025
Nº do Processo:   696
Ano do Processo:   2025

Autoria


Dalton Perim;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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