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  Ato 04/2025

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPENSANDO O EXPEDIENTE LEGISLATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 NA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2025
Local de Publicação: Site oficial da Câmara Municipal
Data de Publicação: 21/10/2025

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