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  Lei Ordinária 1.739/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 22/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2025
Nº do Processo:   888
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dalton Perim;

Anexos

Descrição:
ANEXO LEI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.757/2025 24/12/2025ALTERAanexos
Resolução206/2025 20/08/2025MENCIONAPlano Plurianual da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, para o quadriênio 2026 a 2029

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