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  Lei Ordinária 383/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº034/89 DE 22/12/89, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS MENSAIS SOBRE O MOVIMENTO ECONÔMICO
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/1999

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Lei Ordinária34/1989 22/12/1989ALTERAAnexo I

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