Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 26/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2026
Nº do Processo:   32
Ano do Processo:   2026

Autoria


Dalton Perim;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.748/2025 10/12/2025MENCIONAexercícios de 2026

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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