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  Ato 02/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPENSANDO O EXPEDIENTE LEGISLATIVO NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026 NA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2026
Local de Publicação: Site Oficial da Câmara Municipal
Data de Publicação: 16/03/2026

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