Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, E CONDUTORES DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 01/04/2026