Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL SANTA CECÍLIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária355/1998 16/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva


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