Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 09 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO EDUCADORES QUE INSPIRAM NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 25/06/2026