Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALTO CAXIXE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária410/1999 30/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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