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  Lei Ordinária 685/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2006

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COMENDA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária763/2008 07/05/2008ALTERAArt. 1º, o caput e o parágrafo 3º do Art. 2º.

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