Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AVENEA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária559/2002 30/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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