Recebimento: 03/05/2024 13:11:14 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2020 17:20:20 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 25/04/2024 15:06:54 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1533 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1356/2020 - Lei
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Recebimento: 12/02/2020 17:18:54 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 12/02/2020 17:20:20 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 35/2019 - Autógrafo
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Recebimento: 12/02/2020 17:18:43 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 12/02/2020 17:18:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/02/2020 17:18:04 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/02/2020 17:18:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 20/12/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/02/2020 17:10:47 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/02/2020 17:18:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2018 - Parecer Comissão
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Recebimento: 12/02/2020 17:10:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 12/02/2020 17:10:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2018 15:51:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 12/02/2020 17:10:33 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 412 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela Rejeição, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2018 15:51:03 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 27/12/2018 15:51:49 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 01/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2018 15:50:38 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 27/12/2018 15:51:03 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2018 15:48:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 27/12/2018 15:50:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2018 15:48:02 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 27/12/2018 15:48:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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