| Recebimento: 15/04/2024 15:25:28 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2018 13:56:39 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/04/2024 13:38:40 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2131 dias, 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 13:50:03 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2018 13:53:06 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 03/05/2018 sob o 119/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 13:49:00 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 13:50:03 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 13:48:08 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2018 13:49:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 13:43:50 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/06/2018 13:44:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto enviado à Presidência para definição da Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 13:42:31 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/06/2018 13:43:50 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 13:41:28 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 13:42:31 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 13:39:36 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2018 13:41:10 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto preparado para envio às Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 13:31:20 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2018 13:39:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto incluído no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 13:31:19 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2018 13:31:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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