| Recebimento: 23/04/2024 13:33:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2019 14:38:20 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/04/2024 16:15:03 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1865 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 14:36:03 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/03/2019 14:38:20 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2018 sob o nº 1.318/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1318/2018 - Lei
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| Recebimento: 12/03/2019 14:34:25 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/03/2019 14:36:03 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 31/2018 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 12/03/2019 14:34:15 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 14:34:25 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 14:33:30 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 14:34:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 14:33:05 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 14:33:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 031/2018, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 14:32:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/03/2019 14:33:05 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 14:32:20 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/03/2019 14:32:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 14:31:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/03/2019 14:32:20 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 31/2018 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 12/03/2019 14:30:01 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/03/2019 14:31:17 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 75/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 12/03/2019 14:28:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 12/03/2019 14:30:01 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 74/2018 - Parecer Conjunto da Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
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| Recebimento: 12/03/2019 14:24:37 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 14:26:45 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 29 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 14:23:56 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 14:24:37 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/11/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2018 16:08:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/03/2019 14:23:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 74 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2018 16:08:52 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/12/2018 16:08:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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