| Recebimento: 03/05/2024 13:11:12 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2021 15:52:14 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/04/2024 15:10:10 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1168 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 15:49:12 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2021 15:52:13 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal em 24 de agosto de 2020, sob o nº 1.382/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1382/2020 - Lei
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| Recebimento: 24/06/2020 14:33:08 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2021 15:49:12 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 232 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 18/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 24/06/2020 14:29:52 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 14:33:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, conforme Emendado, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 14:28:34 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 14:29:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, incluindo Emendas apreentadas nas Comissões Permanentes, na Sessão Ordinária do dia 16/06/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 14:27:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/06/2020 14:28:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 16:48:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2020 16:50:27 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCLJRF
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| Recebimento: 18/06/2020 16:32:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/06/2020 16:48:40 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCFO
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| Recebimento: 18/06/2020 16:31:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2020 16:32:49 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2019 - PLJRF
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| Recebimento: 18/06/2020 16:29:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 18/06/2020 16:31:01 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2019 - POSP
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| Recebimento: 18/06/2020 16:25:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 18/06/2020 16:29:12 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2019 - PESAMATAS
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| Recebimento: 06/03/2020 16:10:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2020 16:25:28 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 104 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2019 - PCL
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| Recebimento: 06/03/2020 15:31:46 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/03/2020 16:10:57 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão., em 13 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 15:30:14 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2020 15:31:46 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2018 16:37:01 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 12:35:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 333 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2018 16:37:01 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/12/2018 16:37:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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