PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 33/2019

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Data de apresentação 25/11/2019 00:00:00

N° Processo 58/2019

N° Protocolo 94/2019

ID 4193

Ementa

Dispõe sobre a autorização do Município de Venda Nova do Imigrante para firmar convênio com o Município de Ibatiba, visando a cessão de servidor entre as partes.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1351/2019

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 30/01/2020 16:19:43	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2020 16:18:40	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/01/2020 16:19:31	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1351/2019 - Lei

Recebimento: 19/12/2019 14:17:17	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/01/2020 16:18:40	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 26/12/2019 sob o nº 1.351/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 30/2019 - Autógrafo

Recebimento: 19/12/2019 14:15:39	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2019 14:17:17	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 182/2019 - Parecer Comissão

Recebimento: 19/12/2019 14:13:15	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2019 14:15:39	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em 17/12/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 14:10:02	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2019 14:13:15	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação em 10/12/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 13:58:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/12/2019 14:10:02	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 13:57:49	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 19/12/2019 13:58:24	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 13:56:45	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 13:57:49	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 181/2019 - Parecer Comissão

Recebimento: 06/12/2019 16:49:59	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2019 13:56:45	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2019 14:41:01	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2019 16:49:59	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019 12:18:57	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2019 12:24:40	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2019 17:33:45	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 25/11/2019 17:33:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

30/01

Arquivado Assessoria Legislativa

30/01

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa Arquivar Despacho Eletrônico - 30/01/2020 Lei

jan

2020

19/12

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 42 dias, 2 horas, 1 minuto Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 30/01/2020 Autógrafo

19/12

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 1 minuto Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

2ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

1ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 11 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

06/12

Para Providências Assessoria Legislativa 12 dias, 21 horas, 6 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 19/12/2019

dez

29/11

Para Leitura Plenário 9 dias, 4 horas, 25 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 06/12/2019

27/11

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 dia, 18 horas, 50 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/11/2019

25/11

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/11/2019

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 33/2019

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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