PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 36/2019

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Data de apresentação 27/11/2019 00:00:00

N° Processo 346/2019

N° Protocolo 99/2019

ID 4199

Ementa

Altera a Lei nº 1336/2019 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Venda Nova do Imigrante - COMPED e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1348/2019

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 30/01/2020 16:25:14	Fase: Arquivado	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2020 16:23:50	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/01/2020 16:25:14	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 31/2019 - Autógrafo Lei 1348/2019 - Lei

Recebimento: 19/12/2019 15:59:42	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/01/2020 16:23:50	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 42 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 26/12/2019 sob o nº 1.348/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 15:58:32	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2019 15:59:42	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 15:58:05	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2019 15:58:32	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em 17/12/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 15:57:39	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2019 15:58:05	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em 10/12/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 15:57:26	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/12/2019 15:57:39	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019 15:56:12	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 19/12/2019 15:57:26	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019 16:57:52	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 15:56:12	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 183/2019 - Parecer Comissão

Recebimento: 06/12/2019 16:57:37	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/12/2019 16:57:52	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2019 14:36:21	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2019 16:57:37	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019 12:48:08	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2019 13:01:30	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019 12:36:50	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 27/11/2019 12:36:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 48 minuto(s).}

30/01

Arquivado Assessoria Legislativa

30/01

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivar Despacho Eletrônico - 30/01/2020 Autógrafo Lei

jan

2020

19/12

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 42 dias, 24 minutos Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 30/01/2020

19/12

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 1 minuto Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

2ª Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

1ª Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/12/2019

19/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2019

06/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 12 dias, 22 horas, 58 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

06/12

Para Providências Assessoria Legislativa Dado Providências Despacho Eletrônico - 06/12/2019

03/12

Para Leitura Plenário 9 dias, 3 horas, 56 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 06/12/2019

dez

27/11

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 24 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/11/2019

27/11

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2019

nov

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 03/12/2019
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 36/2019

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 3 horas, 48 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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