| Recebimento: 30/01/2020 16:25:14 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2020 16:23:50 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2020 16:25:14 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 31/2019 - Autógrafo
Lei 1348/2019 - Lei
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| Recebimento: 19/12/2019 15:59:42 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2020 16:23:50 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 42 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 26/12/2019 sob o nº 1.348/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 15:58:32 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2019 15:59:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 15:58:05 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 15:58:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em 17/12/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 15:57:39 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 15:58:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em 10/12/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 15:57:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2019 15:57:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 15:56:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 19/12/2019 15:57:26 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 16:57:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/12/2019 15:56:12 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 183/2019 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 06/12/2019 16:57:37 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2019 16:57:52 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 14:36:21 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2019 16:57:37 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 12:48:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 13:01:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 12:36:50 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/11/2019 12:36:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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