| Recebimento: 07/10/2024 16:40:13 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2024 15:14:23 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2024 15:17:23 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 695/2022 - Parecer sobre o Veto
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| Recebimento: 05/09/2024 17:04:27 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2024 15:14:23 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a rejeição do projeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, por 04 (quatro), votos favoráveis e 03 (três ) votos contrários, na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022, ficando desta forma acatado o Veto apresentado peolo Poder Executivo Municipal, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 00:00:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/09/2024 17:04:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/09/2024 00:00:00 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Complemento da Ação: Parecer pela Rejeição do Veto Integral ao PL nº 038/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 16:53:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/09/2024 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2024 16:53:22 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/09/2024 16:53:39 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 16:50:22 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2024 16:53:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do 07 de fevereiro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 694/2022 - Veto ao PL 038/2021
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| Recebimento: 05/09/2024 00:00:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/09/2024 16:50:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 16 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 16:44:58 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/09/2024 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2024 16:43:35 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/09/2024 16:44:58 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 429/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 05/09/2024 16:40:23 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2024 16:43:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 00:00:00 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/09/2024 16:40:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 049/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 428/2021 - Requerimento de Urgência nº 049/20221
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| Recebimento: 05/09/2024 14:30:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 05/09/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo com Assinatura Eletrônica 427/2021 - Parecer em Conjunto
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| Recebimento: 25/08/2021 16:46:23 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/09/2024 14:30:50 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1106 dias, 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 16:46:14 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2021 16:46:22 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 16:41:03 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2021 16:46:14 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 15:51:40 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/08/2021 15:55:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 14:07:56 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/08/2021 14:07:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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