| Recebimento: 24/03/2025 11:59:53 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2021 16:54:50 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/03/2025 16:29:46 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1197 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:54:23 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/12/2021 16:54:50 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:52:58 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 16:54:23 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a rejeição da proposição por este Plenário, por 04 (quatro) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis, na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2021, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:51:29 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 16:52:58 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Rejeitado por 07 (sete) votos contrários e 01 (um voto favotável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:51:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/12/2021 16:51:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:49:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2021 16:51:10 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 82/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 09/12/2021 16:49:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/12/2021 16:49:43 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:47:27 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 16:49:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 17:02:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/11/2021 17:03:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 17:39:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/11/2021 17:39:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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