| Recebimento: 29/11/2024 13:02:08 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2024 12:59:38 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 29/11/2024 13:01:36 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 16:00:59 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2024 16:48:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Aprovadas as Subemendas por unanimidade na Sessão de Ordinária do dia 26 de novembro de 2024, onde as mesmas foram incorporadas ao Projeto de Lei. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 16:20:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2024 17:22:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 15:00:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/11/2024 15:02:27 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 162/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 25/10/2024 16:02:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/11/2024 14:59:51 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 23/10/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 13:29:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/10/2024 13:29:49 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 13:27:19 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 13:29:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 17:36:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/10/2024 16:33:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 13:22:23 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2024 13:22:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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