| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/07/2025 13:19:05 | Fase: Arquivar | Setor:Arquivo |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  11/07/2025 16:39:29 | Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo | Setor:Assessoria Legislativa |  
                                                                    | Envio: 11/07/2025 16:42:24 | Ação: Lei Sancionada pelo Executivo 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 09 de julho de 2025, sob o nº 1.712/2025, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Lei 1712/2025 - Lei nº 1.712/2025
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/06/2025 15:17:55 | Fase: 2ª Discussão e Votação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 26/06/2025 16:51:07 | Ação: Pela Aprovação 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 33 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2025, onde segue para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/06/2025 14:33:02 | Fase: 1ª Discussão e Votação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 18/06/2025 15:17:55 | Ação: Pela Aprovação 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 44 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade dos Vereadores presentes, em  primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025, onde segue para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/06/2025 17:06:52 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Gabinete da Presidência |  
                                                                    | Envio: 17/06/2025 17:08:10 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/05/2025 16:13:32 | Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 23/05/2025 13:46:02 | Ação: Encaminhar à Comissão 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 32 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Permanece em análise na Comissão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/05/2025 16:08:51 | Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 15/05/2025 16:13:32 | Ação: Encaminhar à Comissão 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Em análise pela Comissão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/05/2025 15:27:15 | Fase: Para Providências | Setor:Assessoria Legislativa |  
                                                                    | Envio: 14/05/2025 15:27:24 | Ação: Dado Providências 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/05/2025 15:22:59 | Fase: Para Leitura | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 14/05/2025 15:27:15 | Ação: Leitura Realizada 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025,  onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/05/2025 10:55:26 | Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia | Setor:Gabinete da Presidência |  
                                                                    | Envio: 08/05/2025 10:55:46 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  07/05/2025 14:19:17 | Fase: Protocolar Proposição - PRO | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 07/05/2025 14:19:17 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |