Data de apresentação 17/03/2026 12:24:26
 N° Processo 223/2026
 N° Protocolo 224/2026
 ID 11163
 Ementa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 – Realização de SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, no dia 16 de março de 2026, após a sessão ordinária, para discussão e deliberação, em votação única, do Requerimento nº 11/2026 e do Projetos de Lei nº 04/2026.

 Autoria

Alexandre Feletti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação