| Recebimento: 15/04/2024 15:25:26 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2018 17:05:22 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 17:06:02 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Decreto publicado em 03/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 17:04:36 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2018 17:05:22 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 03/05/2018 sob o 122/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 17:04:00 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 17:04:36 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 17:03:05 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2018 17:04:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 02/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:59:22 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/06/2018 17:00:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:58:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/06/2018 16:59:22 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:57:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2018 16:58:37 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Projeto preparado para envio às Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 16:57:04 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2018 16:57:49 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Projeto lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 13:56:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2018 16:57:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto incluído para leitura no Expediente do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 13:56:02 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2018 13:56:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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