PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 39/2018

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Data de apresentação 28/12/2018 00:00:00

N° Processo 51/2018

N° Protocolo 78/2018

ID 4029

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Espírito Santo nos moldes do Art. 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa com a Companhia Espirito Santense de Saneamento, nos termos das Leis Federais nº 11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº 9.096/08, e dá outras providências.

Autoria

Braz Delpupo - Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1335/2019

Histórico da Tramitação _{1952 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2024 13:10:23	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2019 15:38:49	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/04/2024 16:45:06	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1700 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019 15:37:14	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2019 15:38:49	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 05/08/2019, sob o nº 1335/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1335/2019 - Lei

Recebimento: 30/08/2019 15:35:30	Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2019 15:37:14	Ação: Autógrafo Enviado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 15/2019 - Autógrafo

Recebimento: 30/08/2019 15:35:11	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/08/2019 15:35:30	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019 15:33:40	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2019 15:35:11	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Requerimento de Urgência 12/2019 - Requerimento de Urgência

Recebimento: 30/08/2019 15:32:02	Fase: Votar Requerimento de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2019 15:33:40	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 131/2019 - Parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final - Emenda

Recebimento: 30/08/2019 15:30:44	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2019 15:32:02	Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019 15:30:14	Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 30/08/2019 15:30:44	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019 15:27:47	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 30/08/2019 15:30:14	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 130/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Recebimento: 30/08/2019 14:48:17	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 30/08/2019 15:27:47	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 129/2019 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos

Recebimento: 30/08/2019 14:46:45	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 30/08/2019 14:48:17	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 128/2019 - Parecer da CESAMATAS

Recebimento: 30/08/2019 14:43:05	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/08/2019 14:46:45	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 127/2019 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Recebimento: 30/08/2019 14:25:50	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/08/2019 14:43:05	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019 14:23:39	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2019 14:25:50	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2018 15:20:31	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2019 14:23:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 244 dias, 23 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2018 15:20:31	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2018 15:20:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1952 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

03/05

Arquivado Arquivo

mai

2024

30/08

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 1700 dias, 1 hora, 6 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 25/04/2024

30/08

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Gabinete da Presidência 1 minuto Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Lei

30/08

Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Gabinete da Presidência 1 minuto Autógrafo Enviado Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Autógrafo

30/08

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 30/08/2019

30/08

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Requerimento de Urgência

30/08

Votar Requerimento de Urgência Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Parecer da Comissão

30/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 minuto Proposição Incluída (Req. Urg.) Despacho Eletrônico - 30/08/2019

30/08

Para Emissão de Parecer Jurídico Procuradoria Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/08/2019

30/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Parecer da Comissão

30/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 39 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Parecer da Comissão

30/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social 1 minuto Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Parecer da Comissão

30/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Parecer da Comissão

30/08

Para Providências Assessoria Legislativa 17 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 30/08/2019

30/08

Para Leitura Plenário 2 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 30/08/2019

ago

2019

28/12

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 244 dias, 23 horas, 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/08/2019

28/12

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 39/2018

Histórico da Tramitação 1952 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1952 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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