| Recebimento:  03/05/2024 13:10:07  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:34:47  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 25/04/2024 17:08:17 | 
                                                                    Ação: Arquivar
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                                                                    Tempo gasto: 1869 dias, 2 horas, 33 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:33:19  |             
                                                                    Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:34:47 | 
                                                                    Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2018 sob o nº 1317/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei 1317/2018 - Lei  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:31:48  |             
                                                                    Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:33:19 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Enviado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Autógrafo 30/2018 - Autógrafo de Lei  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:31:36  |             
                                                                    Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:31:48 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:24:47  |             
                                                                    Fase: Para Discussão e Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:31:36 | 
                                                                    Ação: Pela Aprovação
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:23:56  |             
                                                                    Fase: Votar Requerimento de Urgência | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:24:47 | 
                                                                    Ação: Pela Aprovação
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018,  onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:23:42  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:23:56 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:24:32  |             
                                                                    Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:23:42 | 
                                                                    Ação: Parecer Emitido
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/03/2019 14:23:25  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Finanças e Orçamento | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/03/2019 14:24:32 | 
                                                                    Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Requerimento de Urgência 31/2018 - Requerimento de Urgência  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/02/2019 13:13:42  |             
                                                                    Fase: Para Providências | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/02/2019 13:14:51 | 
                                                                    Ação: Dado Providências
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.-, em 20 de dezembro de 2018.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/02/2019 13:12:10  |             
                                                                    Fase: Para Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/02/2019 13:13:42 | 
                                                                    Ação: Leitura Realizada
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/12/2018 16:18:16  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/02/2019 13:12:10 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 61 dias, 20 horas, 53 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/12/2018 16:18:16  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição - PRO | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/12/2018 16:18:16 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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