| Recebimento: 13/05/2024 16:12:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2019 15:37:21 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 15:54:30 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1706 dias, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:55:44 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2019 15:36:34 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 21/08/2019 sob o nº 168/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:54:28 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/09/2019 13:55:44 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:53:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2019 13:53:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:53:00 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/09/2019 13:53:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:52:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/09/2019 13:53:00 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:52:24 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/09/2019 13:52:42 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:51:43 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 13:52:24 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição,no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/08/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:51:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2019 13:51:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:51:02 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/09/2019 13:51:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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