Recebimento: 17/05/2024 14:51:56 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2019 12:56:02 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 17/05/2024 14:05:52 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1638 dias, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 12:54:36 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 22/11/2019 12:56:02 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 12:51:05 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 22/11/2019 12:54:36 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:34:45 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 22/11/2019 12:51:04 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 19 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:29:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/11/2019 17:32:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:28:55 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 21/11/2019 17:29:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:28:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 21/11/2019 17:28:55 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:28:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 21/11/2019 17:28:36 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:27:12 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 21/11/2019 17:28:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Leitura realizada no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:24:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/11/2019 17:27:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 17:24:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 21/11/2019 17:24:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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