Recebimento: 17/05/2024 13:32:50 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2019 14:11:41 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 17/05/2024 13:31:37 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1637 dias, 23 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 14:11:31 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 22/11/2019 14:11:41 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 14:11:19 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 22/11/2019 14:11:31 |
Ação: Promulgado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 13:59:02 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 22/11/2019 14:03:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 13:58:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 22/11/2019 13:59:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 13:58:39 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 22/11/2019 13:58:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 13:51:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 22/11/2019 13:58:39 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 166/2019 - Parecer Comissão
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Recebimento: 22/11/2019 13:49:33 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 22/11/2019 13:51:28 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado para a Comissão em 02/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 13:48:30 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 22/11/2019 13:49:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Projeto lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 13:41:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 22/11/2019 13:48:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 13:41:37 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/11/2019 13:41:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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