| Recebimento: 17/05/2024 14:51:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 13:40:49 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1638 dias, 13 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 12/11/2019 sob o nº 129/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Requerimento nº 021/2019, aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Dispensa de Prazo na Tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Discussão e votação do Requerimento nº 021/2019, que requer Inclusão em Regime de Urgência, a dispensa de Parecer e a Inclusão na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019 para o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 16:17:20 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 16:15:31 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/11/2019 16:17:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 16:15:31 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2019 16:15:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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