| Recebimento: 21/05/2024 13:41:39 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2024 13:40:44 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 21/05/2024 13:41:30 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 13:22:50 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/05/2024 13:23:32 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Processo enviado ao setor de destino para às devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 13:20:02 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/05/2024 13:21:44 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Elaborado. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 13:19:18 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 13:20:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado Requerimento de Urgência e dispensa de parecer, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019, em única votação na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 13:45:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/05/2024 13:18:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 13:43:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/05/2024 13:45:19 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 13:43:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 13:43:41 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 16:44:04 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2024 13:43:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1493 dias, 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 12:34:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 16:36:20 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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