| Recebimento: 17/05/2024 14:51:51 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 14:41:17 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 14:26:55 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1560 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1352/2019 - Lei
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| Recebimento: 07/02/2020 14:38:34 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2020 14:41:17 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 26/12/2019 sob o nº 1.352/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 34/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 07/02/2020 14:38:21 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2020 14:38:34 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 14:36:36 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2020 14:38:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 23/2019 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 07/02/2020 14:35:23 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2020 14:36:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 023/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2019 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 07/02/2020 14:34:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/02/2020 14:35:23 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 14:33:30 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 07/02/2020 14:34:10 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 14:31:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/02/2020 14:33:30 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2019 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 07/02/2020 14:29:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2020 14:31:41 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 07/02/2020 14:29:06 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/02/2020 14:29:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 14:28:35 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2020 14:29:06 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 16:27:10 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2020 14:28:35 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 10/12/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:40:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2019 12:43:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 18:56:32 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2019 18:56:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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