| Recebimento: 15/07/2020 17:32:58 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2020 17:32:25 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 17:32:58 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 16:14:22 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 17:32:25 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 16:10:41 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/07/2020 16:14:22 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 10/06/2020 sob o nº 174/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 174/2020 - Resolução
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| Recebimento: 26/06/2020 16:14:23 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 16:10:41 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 16:13:54 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2020 16:14:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/06/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 16:12:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/06/2020 16:13:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer CFO
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| Recebimento: 26/06/2020 16:11:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/06/2020 16:12:53 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 26/06/2020 16:11:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/06/2020 16:11:16 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 17:08:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2020 16:11:00 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 43 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 17:08:24 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 17:08:35 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 17:07:12 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2020 17:08:24 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária dio dia 12/05/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 16:27:12 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2020 14:43:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 16:27:12 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/05/2020 16:27:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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