| Recebimento: 24/03/2025 17:44:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 14:30:53 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/03/2025 13:50:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1405 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação finalizada. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 14:27:57 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/05/2021 14:28:38 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 07 de maio de 2021, sob o nº 144/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 14:27:47 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2021 14:27:57 |
Ação: Decreto Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 14:27:04 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2021 14:27:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação na Sessão Extraordinária do dia 06 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 14:06:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/05/2021 14:27:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 17:25:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/05/2021 16:36:57 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 12/2021 - CLJRF
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| Recebimento: 05/05/2021 17:24:51 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/05/2021 17:25:03 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 17:24:09 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2021 17:24:51 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 17:23:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/05/2021 17:24:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 13:59:33 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2021 13:59:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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