Data de apresentação 29/11/2022 17:10:28
 N° Processo 1003/2022
 N° Protocolo 1014/2022
 ID 6183
 Ementa

Segue anexo, o Projeto de Lei que ALTERA A LEI 856, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1540/2023

  Histórico da Tramitação 722 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).

mar
jan
2023
dez
nov
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF. GAB. PMVNI/Nº 603/2022

Anexos da Tramitação