| Recebimento: 22/08/2023 12:37:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 15:36:01 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 21/08/2023 17:52:43 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 15:11:22 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2023 15:11:31 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 15:10:23 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2023 15:11:22 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 26 de abril de 2023, sob o nº 188/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 12:59:16 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2023 15:10:23 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 113 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 188/2023 - Resolução
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| Recebimento: 27/04/2023 12:52:00 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2023 12:59:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 15:26:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/04/2023 15:53:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 16:41:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 19/04/2023 16:53:12 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 233/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 10/04/2023 14:31:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/04/2023 16:41:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 05 de abril foi liberado na relatoria.
O presidente da Comissão convocou reunião conjunta para deliberação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 13:32:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/03/2023 15:29:18 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 29/03 permanece em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 13:32:05 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 13:32:18 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 16:45:41 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 13:32:05 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 16:37:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/03/2023 16:40:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 16:49:11 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/03/2023 16:49:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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