Data de apresentação 17/07/2025 14:03:48
 N° Processo 549/2025
 N° Protocolo 739/2025
 ID 10288
 Ementa

OF. GAB. PMVNI/Nº416/2025 - ENCAMINHA O VETO INTEGRAL ao AUTÓGRAFO Nº 019/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 015/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para fins de reapreciação.

 Autoria

Dalton Perim;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 15/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


OFICIO 416-2025

Anexos da Tramitação